BRASIL: DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM “CHUTA O BALDE” CONTRA MORAES NO CONGRESSO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Com um resultado de 39 a 18, a PEC proíbe decisões individuais que possam suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo, permitindo exceções apenas em casos de urgência. Além disso, a proposta estabelece prazos para o julgamento de ações relacionadas à inconstitucionalidade de leis.

Confira detalhes no vídeo:

O deputado Marcel Van Hattem, relator da PEC, destacou a importância dessa medida, enfatizando que a função do STF não é legislar. Ele criticou a inatividade do Senado em relação aos pedidos de impeachment que permanecem sem análise, chamando a atenção para a necessidade de uma resposta dos senadores. "É crucial que haja manifestação, seja contra ou a favor", afirmou Van Hattem.

Essa proposta representa um passo significativo na busca por um equilíbrio entre os poderes no Brasil, levantando questões sobre a autonomia do Judiciário e sua relação com as demais esferas do governo. A expectativa agora recai sobre a votação da PEC em outras etapas do processo legislativo, que poderá impactar profundamente a dinâmica política do país.

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