BRASIL: SENADORES COMEMORAM AVANÇO DA PEC QUE LIMITA STF

Durante uma sessão no Senado, os senadores Esperidião Amin e Plínio Valério celebraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Amin, que atuou como relator da PEC, argumentou que decisões tomadas por um único ministro não podem prevalecer sobre deliberações coletivas do Senado e da Câmara, além da sanção presidencial. “Decisões monocráticas que interferem em leis não devem ter mais peso que as votações do Congresso”, afirmou.

Confira detalhes no vídeo:

O senador criticou os abusos do STF, ressaltando que a corte não tomou medidas eficazes para coibir esses excessos. Ele citou o caso da lei das estatais, que ficou suspensa por 14 meses, mesmo após a declaração de sua constitucionalidade pelo Supremo. Amin apontou que, apesar da legalidade da lei, as nomeações irregulares continuaram, demonstrando a ineficácia das decisões.

Os senadores veem a aprovação da PEC como uma vitória para a democracia, reforçando a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de um sistema judiciário que respeite as normas estabelecidas pelo Legislativo. A medida é vista como um passo para proteger a autonomia das instituições democráticas no Brasil.

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