BRASIL: STF PERMITE QUE “HOMEM TRANS” REGISTRE FILHO COMO “PARTURIENTE”

A recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou polêmica ao determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo "parturiente" junto ao de "mãe" na declaração de nascimento. O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, destacou a necessidade de atualizar o layout da declaração de nascido vivo, que agora deve obrigatoriamente incluir "parturiente/mãe" e substituir "responsável legal" por "responsável legal/pai".

Confira detalhes no vídeo:

Essa mudança surge a partir de um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que os termos "pai" e "mãe" são discriminatórios para mulheres biológicas que se identificam como homens trans ao dar à luz. 

Além disso, a medida já havia sido implementada administrativamente pelo Ministério da Saúde, e com a decisão judicial, o governo não poderá revogá-la unilateralmente, garantindo a permanência dessa nova terminologia nas declarações de nascimento.

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