Na sexta-feira, 18 de outubro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que discute a nova legislação sobre apostas esportivas, resultando no adiamento da decisão. Esta ação contesta diversas regras da legislação, incluindo a concessão de loterias e a publicidade relacionada às casas de apostas.
O tema das apostas se torna cada vez mais relevante para o governo federal e para as próprias casas de apostas. Existe um dualismo nesse contexto: os governos, em sua busca por maximizar a arrecadação tributária, frequentemente entram em conflito com a necessidade de proteger os cidadãos de possíveis vícios associados ao jogo. Até agora, a tendência tem sido priorizar a arrecadação de impostos em vez de regulamentar de forma a proteger os consumidores.
No Brasil, sob a presidência de Lula, há uma inclinação para que o governo se posicione como uma entidade que sabe o que é melhor para os cidadãos, especialmente aqueles mais vulneráveis. As estatísticas indicam que muitas famílias de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família, têm perdido uma parte significativa de seus recursos com apostas, levantando preocupações sobre vícios e descontrole financeiro.
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