A Receita Federal do Brasil intensificou recentemente as ações contra a comercialização de cigarros eletrônicos, ou “vapes,” com penalidades severas, incluindo o possível cancelamento do CNPJ de empresas flagradas vendendo esses produtos. Esta decisão levanta um debate sobre o papel do Estado em questões de saúde pública e a autonomia individual, sobretudo considerando a popularidade dos cigarros eletrônicos entre os jovens e o aumento de consumo, mesmo em meio às proibições.
Por um lado, a medida se fundamenta na saúde pública, pois estudos associam o uso de vapes a problemas respiratórios e riscos de dependência de nicotina. Contudo, críticos argumentam que tal política é restritiva e desconsidera o direito de escolha do indivíduo. A linha de raciocínio é que o Estado, ao decidir o que a população pode ou não consumir, abre um precedente que, embora possa ser iniciado com justificativas plausíveis como a saúde, poderia se expandir para intervenções mais amplas e autoritárias.
Há um receio de que o rigor em torno dos vapes seja um reflexo de uma tendência de controle estatal que, se aplicada a outros âmbitos, poderia comprometer liberdades e direitos de escolha. Embora o governo e órgãos reguladores estejam incumbidos de proteger a saúde pública, o equilíbrio entre restrições por segurança e o respeito à liberdade pessoal é uma linha delicada que continua a suscitar debates éticos e políticos importantes.
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.