A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a proposta, decisões monocráticas, que são aquelas tomadas por apenas um ministro, não poderão suspender atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
A aprovação da PEC gerou intensos debates entre os parlamentares, evidenciando a divisão entre os que apoiam a medida e os que defendem a autonomia do Judiciário. Os proponentes da emenda argumentam que essa restrição é crucial para manter o equilíbrio entre os poderes e prevenir intervenções excessivas do STF nas decisões do Executivo e do Legislativo.
Após a aprovação na CCJ, a PEC será submetida a votação em plenário, onde passará por mais discussões antes de ser enviada ao Senado. Espera-se que o assunto continue a gerar debates acalorados entre governo e oposição.
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