Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende impedir a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo apoio no Congresso. Atualmente, o TSE é formado por sete magistrados, dos quais três são do STF. A PEC propõe que esses ministros sejam substituídos por indicações da Câmara e do Senado.
O senador Márcio Bittar, autor da proposta, anunciou que já foram reunidas 24 das 27 assinaturas necessárias para o prosseguimento da PEC. O objetivo dessa mudança é reestruturar a composição do TSE, garantindo maior autonomia ao tribunal em relação ao STF.
Contudo, ao ser perguntado sobre a vontade do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, em colocar a discussão em pauta, Bittar admitiu que o senador considera que este não é um momento adequado para abordar o tema. Assim, a proposta ainda enfrenta desafios antes de uma possível aprovação.
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