A deputada Caroline de Toni, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, utilizou suas redes sociais para explicar os próximos passos do projeto de anistia destinado a presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A proposta, que tem gerado amplos debates, precisa seguir diversas etapas legislativas antes de sua possível aprovação.
De Toni explicou o trâmite: primeiro, o projeto será analisado pela CCJ, depois seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado, onde também passará pela CCJ antes da votação. Se aprovado, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente da República. Caso haja um veto, será necessário derrubá-lo em uma sessão do Congresso Nacional para que a anistia se torne lei e beneficie os condenados.
A deputada também destacou a possibilidade de uma ação no Supremo Tribunal Federal que poderia contestar a validade do projeto. Ela mencionou que as discussões sobre o tema devem prosseguir na próxima semana, após o segundo turno das eleições, ressaltando que ainda há muitos desdobramentos pela frente.
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