O senador Eduardo Girão manifestou sua revolta em relação ao que classificou como um abuso de autoridade por parte do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu pronunciamento na tribuna, Girão criticou a decisão de abrir um inquérito contra o deputado Marcel Van Hattem, investigado por suas declarações na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que o artigo 53 da Constituição assegura a imunidade parlamentar, afirmando: “Esse artigo é claro e visa proteger o direito essencial de um parlamentar em uma democracia”.
Girão argumentou que a atitude de Dino compromete a eficácia desse artigo, qualificando-a como uma violação constitucional que visa intimidar e silenciar o poder Legislativo. “Estamos sob uma ditadura. Isso representa o fim da democracia no Brasil”, afirmou o senador, sublinhando a gravidade do contexto atual.
Além disso, ele explicou que o inquérito surgiu após Van Hattem criticar o delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, que é acusado de criar relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins, ex-assessor do governo, injustamente detido.
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