Durante uma sessão no Senado, os senadores Esperidião Amin e Plínio Valério comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Amin, que foi o relator da proposta, destacou que as decisões de um único ministro não podem ter mais peso do que as deliberações conjuntas do Senado e da Câmara, além da sanção do presidente. “Decisões monocráticas que impactam leis não devem prevalecer sobre as votações do Congresso”, afirmou.
O senador criticou os abusos cometidos pelo STF, observando que a corte não adotou medidas adequadas para conter esses excessos. Ele mencionou a lei das estatais, que permaneceu suspensa por 14 meses, mesmo após ser considerada constitucional pelo Supremo. Amin ressaltou que, apesar da legalidade da lei, as nomeações irregulares continuaram, evidenciando a falta de eficácia nas decisões.
Os senadores enxergam a aprovação da PEC como uma conquista para a democracia, enfatizando a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de um sistema judiciário que respeite as normas do Legislativo. Essa medida é vista como um avanço na proteção da autonomia das instituições democráticas no Brasil.
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