A recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou controvérsia ao determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve adicionar o termo "parturiente" ao lado de "mãe" na declaração de nascimento. O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, ressaltou a importância de atualizar o formato da declaração de nascido vivo, que agora deve incluir "parturiente/mãe" de forma obrigatória e trocar "responsável legal" por "responsável legal/pai".
Essa mudança foi solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que os termos "pai" e "mãe" são discriminatórios para mulheres biológicas que se identificam como homens trans ao dar à luz.
Adicionalmente, a alteração já havia sido adotada administrativamente pelo Ministério da Saúde, e com a decisão judicial, o governo não poderá revertê-la por conta própria, assegurando assim a continuidade dessa nova terminologia nas declarações de nascimento.
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