BRASIL: DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E PARLAMENTARES SE PRONUNCIAM SOBRE NOVA MEDIDA POLÊMICA DO STF

O deputado Marcel Van Hattem (PL-RS) e outros membros do Congresso Nacional se manifestaram sobre a ameaça vinda do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a possíveis limitações à imunidade parlamentar, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão de parlamentares durante o exercício de suas funções. O pronunciamento foi feito após uma reunião entre Van Hattem, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados, e o advogado Alexandre Wunderlich. O encontro aconteceu pouco antes de uma sessão do STF em que se esperava um posicionamento sobre os limites da imunidade parlamentar e da inviolabilidade dos deputados e senadores. Para Van Hattem, o debate é extremamente preocupante, pois envolve o cerceamento da liberdade de expressão dos parlamentares, um direito fundamental para o funcionamento da democracia.

Confira detalhes no vídeo:

Durante suas declarações, o deputado Van Hattem destacou que o tema da imunidade parlamentar é de grande relevância para o funcionamento do Congresso e para a própria manutenção do sistema democrático. Ele lembrou que está sendo alvo de um inquérito, iniciado devido a declarações feitas da tribuna da Câmara dos Deputados, o que reforça a preocupação com os limites da imunidade. Para o parlamentar, a discussão em curso pode resultar em um grave retrocesso, caso o STF estabeleça restrições ao direito dos deputados e senadores de se manifestarem livremente em seus discursos. O caso em questão envolve o risco de que a imunidade, que garante a liberdade de expressão no exercício do mandato, seja enfraquecida, afetando a atuação de todo o Parlamento.

O deputado Sóstenes Cavalcante também se pronunciou, expressando sua confiança na manutenção da Constituição e no respeito à imunidade parlamentar. Segundo ele, espera-se que o bom senso prevaleça, garantindo que o direito de livre manifestação dos parlamentares seja preservado, especialmente durante suas falas na tribuna. O advogado Alexandre Wunderlich, que acompanhou a reunião, ressaltou que a questão não se trata apenas de uma defesa individual de um parlamentar, mas sim de uma defesa da própria democracia brasileira. Para Wunderlich, a população precisa entender o que está em jogo: “o direito de fala de um parlamentar não é um privilégio pessoal, mas um pilar fundamental da democracia”, afirmou. A defesa da imunidade parlamentar, segundo o advogado, é uma proteção essencial para garantir que os representantes do povo possam expressar suas opiniões e exercer suas funções sem o temor de perseguições ou punições políticas. O clima em torno do tema é de grande apreensão, com os parlamentares temendo que uma decisão do STF, que limite esse direito, possa configurar um cerceamento do funcionamento do Legislativo e da própria liberdade de expressão no país.

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