BRASIL: SENADOR GIRÃO APONTA PLANO DE TOGADOS PARA IMPOR CENSURA ATROPELANDO O CONGRESSO

O senador Eduardo Girão (PL-CE) fez um pronunciamento contundente no Senado Federal, alertando sobre o avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em direção à implementação de medidas que, em sua visão, configuram uma forma de censura e violação das prerrogativas do Poder Legislativo. Girão criticou a postura do STF, que, segundo ele, pretende "legislar" sobre as redes sociais, assumindo um papel que deveria ser do Congresso Nacional. O parlamentar citou um julgamento agendado para o dia 27 de novembro, que, segundo ele, tem como objetivo interferir nas legislações relativas às plataformas digitais. Para Girão, esse movimento do STF é uma tentativa flagrante de usurpação das funções do Legislativo, com o Judiciário buscando estabelecer normas que afetam diretamente a liberdade de expressão, sem qualquer respaldo do Parlamento ou da sociedade.

Confira detalhes no vídeo:

O senador também lembrou que o Congresso Nacional já havia rejeitado o Projeto de Lei da Censura, que visava estabelecer maior controle sobre as redes sociais. A urgência para a tramitação do PL foi amplamente rejeitada pelos parlamentares, em sintonia com a opinião da maioria da população brasileira, que se opõe à imposição de restrições nas plataformas digitais. Girão destacou que, apesar dessa negativa, ministros do STF têm utilizado o conteúdo do projeto rejeitado como base para suas decisões, elaborando regras próprias que foram aplicadas nas eleições, sem que houvesse qualquer participação dos legisladores. O senador expressou sua preocupação com a crescente interferência do Judiciário em assuntos que são de competência do Congresso, sem que o Parlamento tenha sido consultado ou tenha dado sua devida contribuição para a definição dessas normas.

Em seu discurso, Girão acusou o Senado de ser omisso diante dessas ameaças ao equilíbrio entre os Poderes, classificando a postura dos colegas como uma “omissão para lá de covarde”. O senador exigiu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, tem liderado essas ações do STF que ultrapassam os limites constitucionais. Girão afirmou que é inaceitável que o Senado se omita diante do que considera uma agressão direta à democracia e aos direitos fundamentais da população, e que a instituição precisa reagir para garantir que a legislação sobre redes sociais e liberdade de expressão seja debatida de forma legítima e democrática. O discurso de Girão reflete uma crescente tensão entre os Poderes, com a classe política dividida sobre o papel do STF e a crescente polarização em torno da atuação das instituições no Brasil.

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