Na abertura de um congresso em Brasília, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre a recente controvérsia entre a Corte e o empresário Elon Musk, defendendo a necessidade de regulamentar as redes sociais. Gilmar enfatizou que esse conflito evidencia a urgência de se estabelecer diretrizes claras para o uso dessas plataformas, afirmando que "o direito nacional deve ser aplicado e respeitado".
Além disso, ele ressaltou que essa não é uma questão exclusiva do Brasil, mas um desafio que democracias ao redor do mundo estão enfrentando. Sua declaração vem em um momento em que o STF se prepara para julgar, no dia 27 de outubro, três ações que abordam o Marco Civil da Internet e o papel das plataformas digitais na moderação do conteúdo gerado pelos usuários.
Esse julgamento é considerado essencial para esclarecer as responsabilidades das redes sociais na proteção da democracia e na manutenção da ordem pública no ambiente digital.
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