VÍDEO: SENADOR GIRÃO APONTA PLANO DE TOGADOS PARA IMPOR CENSURA ATROPELANDO O CONGRESSO

O senador Eduardo Girão (PL-CE) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um pronunciamento no Senado, alertando sobre o que considera um avanço do Judiciário em direção à imposição de medidas que, segundo ele, configuram censura e ultrapassam as funções do Poder Legislativo. O parlamentar afirmou que o STF está tentando "legislar" sobre as redes sociais, tomando para si um papel que, na sua visão, deveria ser exclusivamente do Congresso Nacional. Girão citou um julgamento marcado para 27 de novembro, no qual, segundo ele, o STF pretende intervir na regulação das plataformas digitais, o que ele considera uma clara tentativa de usurpação da competência do Legislativo. Para o senador, essa ação é uma violação da liberdade de expressão e acontece sem a consulta ou o respaldo da sociedade e dos representantes eleitos.

O senador também lembrou que o Congresso já havia rejeitado o Projeto de Lei da Censura, que visava ampliar o controle sobre as redes sociais, e que a urgência para a tramitação do projeto foi amplamente negada pelos parlamentares, alinhados com a vontade da maioria da população, que se opõe à censura digital. Girão destacou que, mesmo com a rejeição do projeto no Parlamento, ministros do STF têm usado o conteúdo do PL como base para suas decisões, criando normas próprias e impondo-as durante as eleições, sem qualquer participação do Congresso. O parlamentar expressou preocupação com o fato de o Judiciário estar se envolvendo em questões que são da alçada do Legislativo, sem que este tenha sido consultado ou tenha se manifestado sobre o tema.

Ao final de seu discurso, Girão criticou a postura omissa do Senado diante dessas intervenções do STF, chamando a atitude dos colegas de "covarde". Ele pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, acusado por ele de liderar essas ações que, segundo o senador, ultrapassam os limites constitucionais. Girão argumentou que é inaceitável que o Senado se cale diante do que considera uma afronta à democracia e aos direitos fundamentais dos cidadãos, e conclamou a Casa a reagir para garantir que questões sobre liberdade de expressão e regulação das redes sociais sejam tratadas de forma legítima e democrática, exclusivamente por meio do Congresso Nacional. Seu pronunciamento reflete um ambiente de crescente tensão política, em que o papel do STF está sendo questionado por setores da sociedade e da política, especialmente em relação ao impacto de suas ações sobre as instituições democráticas e a liberdade de expressão no Brasil.

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