BRASIL: BOLSONARO COMPARTILHA LIÇÃO DE IVES GANDRA SOBRE PRISÃO CONTROVERSA DE GENERAL

O ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para compartilhar a manifestação do jurista Ives Gandra Martins sobre a prisão do General Walter Braga Netto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em um vídeo postado por Bolsonaro, Ives Gandra faz uma análise crítica sobre a legalidade da prisão, destacando, em suas palavras, que a prisão foi “contra a jurisprudência do Supremo e contra a própria legislação”. O jurista começa sua exposição relembrando suas observações anteriores, enfatizando que nunca houve risco de golpe de Estado, refutando as alegações feitas pelo governo e parte da mídia sobre a ameaça à democracia.

Confira detalhes no vídeo:

Em sua segunda observação, Ives Gandra discute o motivo da prisão do General, que, conforme relatos da imprensa, ocorreu devido à acusação de obstrução das investigações, com base em narrativas apresentadas por meio da delação premiada do Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Gandra, no entanto, lembra uma decisão do STF de 2019, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que estabelece que prisões não podem ser realizadas com base em delações premiadas. O jurista ressalta que, na delação, o delator tende a dizer o que os investigadores querem ouvir, o que pode comprometer a validade da informação. Para ele, a prisão do general é uma violação clara dessa orientação do Supremo, que já havia estabelecido que delações não poderiam ser usadas como base para detenções.

Ives Gandra Martins vai além e aponta uma contradição ainda maior, citando uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a prisão baseada em delações premiadas. Ele afirma que a decisão do Supremo, ao autorizar a prisão do General Braga Netto, desconsiderou tanto a legislação vigente quanto a jurisprudência estabelecida pela própria Corte. O jurista critica, ainda, a postura do STF, sugerindo que o Tribunal não só ignorou a legislação do Congresso, mas também a jurisprudência consolidada, configurando uma situação inédita de desrespeito aos preceitos legais e constitucionais. Para Gandra, essa prisão levanta sérias questões sobre o equilíbrio entre os Poderes e os limites da atuação do Supremo, refletindo, em sua visão, um uso indevido de suas prerrogativas.

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