BRASIL: COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA DE BOLSONARO PARA 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a proposta de atualização do sistema eleitoral, incluindo a implementação do voto impresso nas eleições presidenciais de 2026. O projeto foi aprovado com 31 votos a favor e 20 contra, gerando uma ampla discussão sobre os impactos dessa mudança no processo eleitoral brasileiro. A proposta estabelece que, após o fim da eleição, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para que seus votos sejam contados de forma pública e impressos. A medida visa permitir uma verificação adicional da integridade do processo eleitoral, buscando maior transparência e confiabilidade.

Confira detalhes no vídeo:

Para garantir a imparcialidade e a lisura do sorteio das urnas, a proposta determina que o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades interessadas participem do processo de seleção das urnas que serão auditadas. A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa do processo legislativo. Agora, a proposta precisa ser analisada e votada no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e, finalmente, ser sancionada pelo presidente da República. Caso a medida seja aprovada em todas as etapas, ela passará a valer para as eleições de 2026, permitindo a impressão dos votos em um processo de auditoria pública.

A proposta gerou polêmica e foi alvo de críticas tanto por parlamentares quanto por especialistas em direito eleitoral, que questionam a necessidade de mudança em um sistema eletrônico que já é amplamente considerado seguro e eficiente. Para os críticos, a implementação do voto impresso pode aumentar os custos das eleições, além de abrir margem para questionamentos e desconfianças sobre o processo eleitoral, que é um dos pilares da democracia brasileira. Por outro lado, os defensores da medida argumentam que o voto impresso será uma ferramenta importante para garantir maior transparência e confiança nas urnas, especialmente em um momento em que se discute o fortalecimento da confiança nas instituições democráticas. O projeto agora segue seu caminho no Congresso, com expectativas de novos debates sobre o tema.

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