BRASIL: DEPUTADO BIBO NUNES PROPÕE PEC QUE PROTEGE PARLAMENTARES DE ABUSOS DE TOGADOS

O deputado Bibo Nunes, do PL, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados com o objetivo de expandir a imunidade parlamentar, assegurando maior proteção aos deputados e senadores, especialmente no que diz respeito aos discursos feitos fora do âmbito do Congresso. A PEC 48 propõe a ampliação da imunidade para qualquer palavra pronunciada por parlamentares, seja nas tribunas ou em outros locais, incluindo as redes sociais. A proposta visa garantir que os integrantes do Legislativo possam se expressar livremente sem medo de punições excessivas por parte do Judiciário, especialmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova medida estabelece que, caso um magistrado, como juízes ou ministros do STF, descumpra a norma, poderá ser punido até com a perda do cargo, além de ser impedido de exercer qualquer função pública por cinco anos. A PEC tem gerado debates acirrados, com a defesa de que é um mecanismo necessário para a manutenção do equilíbrio entre os poderes.

Confira detalhes no vídeo:

Segundo o deputado Bibo Nunes, o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, precisa ser revisado, pois alguns magistrados interpretam a imunidade de forma restrita, considerando-a válida apenas para palavras proferidas dentro do Congresso Nacional. O parlamentar argumenta que, na prática, os deputados e senadores são representantes do povo e devem ter liberdade para se manifestar em qualquer lugar e a qualquer momento. Para Nunes, é injusto que parlamentares sejam punidos por suas palavras, enquanto magistrados que desrespeitam a Constituição, como no caso de decisões que ferem o princípio da imunidade, não enfrentam punições severas. O deputado, ao destacar casos como o do ex-deputado Daniel Silveira, defende que a punição de parlamentares que se manifestam, como foi o caso de Silveira, deveria ser discutida dentro da própria Câmara, e não imposta de fora, como ocorreu com a prisão do ex-deputado. Nunes justifica a PEC como uma tentativa de reforçar o respeito pela imunidade parlamentar, ao mesmo tempo em que evita abusos por parte do Judiciário.

Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a ampliação da imunidade parlamentar poderia incentivar ainda mais abusos e declarações irresponsáveis de parlamentares, principalmente em um contexto de polarização política nas redes sociais. A medida poderia, na visão desses críticos, enfraquecer o controle sobre excessos cometidos por representantes eleitos. Durante a entrevista, Bibo Nunes também foi questionado sobre a responsabilidade do próprio Parlamento na relativização da imunidade parlamentar, especialmente após episódios como a prisão de Daniel Silveira, e se a Casa deveria ter feito mais para garantir a imunidade de seus membros. O deputado respondeu afirmando que o Parlamento tem o direito de decidir sobre as prisões de seus membros, destacando que ele próprio se opôs à prisão de Silveira e acredita que o Congresso deve ser mais assertivo na defesa dos direitos dos parlamentares. A proposta de Nunes continua gerando controvérsias e reflete uma crescente tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a busca por um equilíbrio no exercício das funções e responsabilidades de cada um.

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