BRASIL: MORO FAZ APONTAMENTOS INCÔMODOS A TOGADOS E QUESTIONA MINISTRO DE LULA NO SENADO

O senador Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, fez duras críticas à interpretação da Constituição feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação ao posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski sobre a imunidade parlamentar. Lewandowski, ao prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, defendeu a ideia de que a imunidade parlamentar poderia sofrer restrições, o que, segundo Moro, contraria o que é explicitamente previsto no artigo 53 da Constituição brasileira. Em suas redes sociais, o senador criticou essa argumentação, apontando que a atual interpretação do STF sobre a imunidade, que permite exceções para crimes contra a honra, tem semelhanças com o tratamento dado ao tema nas constituições autoritárias de 1937 e 1969. Moro destacou que esses textos constitucionais, adotados durante regimes ditatoriais, não resistiram à renovação democrática de 1946 e 1988, sugerindo que a interpretação do STF se alinha com uma visão retrógrada e incompatível com os princípios democráticos estabelecidos na Constituição atual.

Confira detalhes no vídeo:

Para ilustrar sua argumentação, Moro compartilhou um quadro comparativo que destacava como a imunidade parlamentar foi tratada nas constituições brasileiras ao longo do tempo. Ele observou que, nas constituições de 1937 e 1969, a imunidade parlamentar era restrita e sujeita a exceções, o que reflete a lógica de regimes autoritários. Em contraste, a Constituição de 1988, que consagra os direitos e liberdades democráticas, garante aos parlamentares a imunidade para que possam exercer seu mandato sem o risco de sofrer processos judiciais em razão de suas opiniões, palavras e votos. Moro ressaltou que a convergência da atual interpretação do STF com as constituições autoritárias de décadas passadas é um sinal claro de que há algo errado com essa perspectiva, que, segundo ele, pode enfraquecer a democracia e os direitos fundamentais previstos na Carta Magna.

Além das críticas a Lewandowski, Moro também se mostrou preocupado com a crescente violência e o aumento da criminalidade no Brasil. Durante sua manifestação, ele questionou a eficácia das políticas públicas adotadas pelo governo e o papel do STF nesse contexto. O senador sugeriu que a permissividade com a criminalidade e a falta de ações mais enérgicas para combater o crime organizado estão gerando um clima de insegurança no país, o que impacta diretamente a vida dos cidadãos. Moro também fez um alerta ao STF, dizendo que é fundamental que a Corte se atente ao papel que exerce na manutenção da ordem pública e da segurança, questionando se suas decisões estão contribuindo para a redução da criminalidade ou se, ao contrário, estão enfraquecendo o combate à impunidade. Em sua fala, o ex-ministro da Justiça enfatizou que, diante da gravidade da situação, é necessário um alinhamento entre os poderes para enfrentar o aumento da criminalidade e garantir a efetividade das leis no Brasil.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.