BRASIL: SENADOR GIRÃO ALERTA SOBRE PERIGOS DO “PROJETO DE LEI DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”

Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão (PL) alertou sobre as implicações do Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. Girão levantou preocupações sobre a possibilidade de o projeto, sob o pretexto de controlar a tecnologia, na verdade promover a censura e aumentar o controle do Estado sobre os cidadãos. O senador destacou que o PL foi analisado por uma comissão especial, mas imediatamente houve uma tentativa de levá-lo ao plenário para ser votado rapidamente, sem o devido escrutínio. Girão explicou que essa prática é comum em fim de ano, quando o governo tenta passar legislações polêmicas sem o devido debate público, referindo-se a essas iniciativas como "pautas bomba", que não atendem ao interesse da sociedade.

Confira detalhes no vídeo:

O senador também mencionou que, após os esforços de oposição, o projeto foi adiado para a semana seguinte, permitindo uma análise mais profunda do texto. Girão revelou que, embora o projeto tenha melhorado após críticas, ele ainda apresenta pontos problemáticos. Segundo o senador, o texto original estava "absurdo", mas ainda existem aspectos que merecem atenção. Ele criticou a pressa em votar um projeto tão complexo e que pode ter sérias implicações para a liberdade dos cidadãos e o futuro da tecnologia no Brasil. Girão afirmou que se o PL for aprovado da maneira como está, ele pode acabar abrindo portas para uma regulação excessiva e prejudicial, especialmente no que diz respeito ao controle sobre as plataformas digitais e a liberdade de expressão.

Uma das críticas mais fortes do senador foi em relação à pressão de lobbies no processo legislativo, em especial o lobby dos artistas. Girão argumentou que a atual redação do projeto beneficia interesses de certos grupos, como artistas e criadores de conteúdo, em detrimento de uma abordagem mais ampla e equilibrada para a evolução da inteligência artificial. Ele alertou que essa dinâmica de lobby pode ser prejudicial ao desenvolvimento tecnológico do Brasil, uma vez que promove um favorecimento inadequado de setores específicos, enquanto restringe a inovação e a liberdade no campo da tecnologia. Girão concluiu que, embora o projeto tenha sido parcialmente ajustado, ele ainda precisa de mais aprimoramentos para atender verdadeiramente aos interesses do país e não apenas de grupos específicos.

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