A defesa do ex-deputado Daniel Silveira usou suas redes sociais para divulgar uma petição explicativa sobre o trajeto feito por Silveira para receber atendimento médico de emergência, respondendo às alegações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem agido de forma controversa ao acumular funções de investigador, promotor, juiz e responsável pela execução penal no caso de Silveira.
De acordo com os advogados de Silveira, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) enviou um único relato ao ministro, que mencionava uma violação de horário, ocorrida durante o período em que o ex-deputado estava no hospital. Contudo, a defesa esclareceu que outros eventos mencionados por Moraes e amplamente repercutidos pela mídia não configuraram qualquer infração às medidas cautelares impostas a Silveira, como, por exemplo, uma visita a um shopping, a qual, segundo os advogados, não violaria qualquer restrição. Eles acusaram a imprensa de distorcer essas situações.
Na petição, os advogados de Daniel Silveira ressaltaram que não houve nenhum relatório de violação por parte da SEAP, refutando as alegações do ministro Alexandre de Moraes. A defesa classificou as acusações de violações, como a ida ao shopping, como "levianas e falsas", afirmando que essas informações distorcidas foram utilizadas para alimentar ataques contra o ex-deputado.
Os advogados também criticaram a conduta de Moraes, argumentando que ela é incompatível com os princípios de imparcialidade e ética exigidos de um magistrado. Na petição, foi citado o Código de Ética da Magistratura, que exige que juízes ajam com independência, imparcialidade e transparência, e que sua conduta seja pautada pela integridade profissional. A defesa alegou que a revogação da liberdade de Daniel Silveira por parte de Moraes fere esses princípios, prejudicando seus direitos e desrespeitando o processo legal.
Além disso, a defesa de Silveira enviou uma nota à imprensa, destacando que as informações sobre o caso foram deturpadas e criticando os "abutres da mídia" que, segundo eles, têm alimentado uma narrativa de perseguição contra o ex-deputado. De acordo com os advogados, as acusações feitas contra Silveira são injustas e manipuladas, sendo usadas com fins políticos.
O ex-deputado, condenado por declarações e atitudes nas redes sociais, tem sido alvo de diversas ações judiciais e de medidas restritivas impostas por Moraes. A defesa de Silveira continua a afirmar que ele está sendo alvo de uma perseguição política e que seus direitos fundamentais têm sido violados. Eles garantem que continuarão a lutar para reverter decisões que consideram injustas e desproporcionais.
O caso continua gerando divisões no cenário político e jurídico, com muitas críticas à postura de Alexandre de Moraes, acusado de agir de forma excessiva e politicamente motivada. Enquanto isso, a defesa de Silveira promete seguir buscando a restauração de seus direitos e a revisão das medidas tomadas contra ele.
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