VÍDEO: BOLSONARO COMPARTILHA LIÇÃO DE IVES GANDRA SOBRE PRISÃO CONTROVERSA DE GENERAL

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais a análise do jurista Ives Gandra Martins sobre a prisão do General Walter Braga Netto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo publicado, Gandra faz uma crítica contundente à legalidade da detenção, afirmando que ela vai contra a jurisprudência do STF e a legislação vigente. O jurista iniciou sua análise relembrando suas declarações anteriores, nas quais já havia afirmado que nunca houve risco de golpe de Estado, refutando as alegações feitas por setores do governo e da mídia de uma ameaça à democracia.

Na sequência, Gandra abordou os motivos da prisão do General, que, segundo a imprensa, ocorreu por suposta obstrução das investigações, com base nas informações fornecidas na delação premiada de Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Gandra lembrou, porém, de uma decisão de 2019 do STF, relatoria do ministro Gilmar Mendes, que estabelece que prisões não podem ser feitas com base em delações premiadas. O jurista explicou que, na delação, o delator costuma relatar o que se espera dele, o que pode comprometer a credibilidade das informações. Para Gandra, a prisão do General é uma violação direta dessa norma do STF, que havia determinado que delações não deveriam ser usadas como fundamento para prisões.

Ives Gandra Martins ainda foi além e destacou uma contradição maior, mencionando uma lei do Congresso Nacional que proíbe a prisão com base em delações premiadas. Ele afirmou que, ao autorizar a prisão do General Braga Netto, o Supremo desconsiderou tanto a legislação do Congresso quanto a jurisprudência da própria Corte. O jurista criticou duramente o STF, sugerindo que o Tribunal não apenas ignorou a legislação vigente, mas também a jurisprudência já consolidada, configurando um desrespeito sem precedentes aos princípios legais e constitucionais. Para Gandra, essa prisão levanta questões sérias sobre o equilíbrio entre os Poderes e os limites da atuação do STF, refletindo, em sua opinião, um uso indevido de suas prerrogativas.

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