VÍDEO: DEPUTADO BIBO NUNES PROPÕE PEC QUE PROTEGE PARLAMENTARES DE ABUSOS DE TOGADOS

O deputado Bibo Nunes, do PL, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados com a intenção de ampliar a imunidade parlamentar, proporcionando mais proteção para os deputados e senadores, especialmente em relação às declarações feitas fora do Congresso. A PEC 48 sugere que a imunidade se aplique a qualquer tipo de manifestação feita por parlamentares, seja nas sessões da Câmara ou em outros lugares, como nas redes sociais. O principal objetivo é garantir que os membros do Legislativo possam expressar suas opiniões livremente, sem temer punições severas por parte do Judiciário, principalmente por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso um magistrado descumpra a norma, ele poderá ser removido do cargo e ficar impedido de exercer funções públicas por até cinco anos. A proposta tem gerado debates intensos, com defensores argumentando que ela é essencial para equilibrar os poderes no país.

De acordo com Bibo Nunes, o artigo 53 da Constituição, que aborda a imunidade parlamentar, precisa ser alterado, pois alguns magistrados a interpretam de maneira restrita, limitando-a às palavras ditas apenas nas sessões do Congresso. Para o deputado, como representantes do povo, os parlamentares deveriam ter o direito de se manifestar em qualquer momento e lugar. Ele considera injusto que um parlamentar seja punido por suas palavras, enquanto juízes que desrespeitam a Constituição, como no caso de decisões que violam o princípio da imunidade, não enfrentam punições tão rigorosas. Nunes usa o caso do ex-deputado Daniel Silveira como exemplo, defendendo que a punição de parlamentares deve ser discutida no próprio Congresso, e não imposta por outros poderes, como ocorreu na prisão de Silveira. A PEC, portanto, visa reforçar o respeito à imunidade parlamentar e evitar abusos por parte do Judiciário.

No entanto, a proposta de Bibo Nunes tem sido alvo de críticas, com adversários apontando que ampliar a imunidade poderia estimular comportamentos irresponsáveis e declarações mais agressivas, especialmente em um ambiente político polarizado nas redes sociais. Esses críticos acreditam que a medida poderia enfraquecer o controle sobre os excessos cometidos pelos parlamentares. Durante a entrevista, Nunes também foi questionado sobre o papel do próprio Parlamento na diluição da imunidade parlamentar, especialmente após episódios como a prisão de Daniel Silveira. O deputado afirmou que o Congresso tem o direito de decidir sobre as prisões de seus membros, reiterando que ele próprio se opôs à prisão de Silveira e acredita que a Câmara precisa ser mais firme na defesa dos direitos dos parlamentares. A proposta continua gerando controvérsias e reflete a crescente tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a busca por um equilíbrio nas atribuições de cada um.

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