VÍDEO: GENERAL GIRÃO EXPÕE “ABSURDOS” EM PRISÃO DE BRAGA NETTO

O deputado General Girão, em um discurso contundente na tribuna, criticou severamente a prisão do ex-ministro da Defesa, General Braga Netto, afirmando que o processo carecia de base legal. Para Girão, a Justiça tem usado práticas processuais que contrariam a Constituição, infringindo princípios essenciais do Estado de Direito. Ele defendeu que, no caso da prisão de Braga Netto, não houve qualquer justificativa jurídica sólida, algo que foi corroborado por juristas reconhecidos que destacam a arbitrariedade da ação. O deputado ainda classificou as prisões preventivas como ilegais, apontando que, frequentemente, elas são autorizadas sem o respaldo necessário e sem respeitar as normas da justiça.

Durante seu pronunciamento, General Girão também questionou a postura do Superior Tribunal Militar (STM), que, segundo ele, falhou em proteger suas prerrogativas. O deputado sugeriu que, diante da falta de ação do STM, este tribunal deveria ser extinto, uma vez que não tem cumprido sua função adequadamente, especialmente em casos recentes, como a prisão do General Braga Netto. Girão provocou: “Se o STM não pode se manifestar ou defender sua autonomia, qual é a razão de sua existência?”. Ele sugeriu que, caso o STM não esteja desempenhando seu papel, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia assumir suas funções, o que levantaria a possibilidade de extinção do STM para racionalizar o sistema judicial.

O deputado também fez uma crítica contundente à politização do Judiciário, questionando a prática de tribunais se alinharem com uma ideologia, seja de direita ou de esquerda. Para Girão, essa postura compromete a imparcialidade necessária à justiça, que é fundamental para a manutenção da democracia. Ele alertou que, ao se submeter a pressões políticas, o Judiciário perde sua credibilidade e sua função constitucional de assegurar que a lei seja cumprida de forma justa para todos. Girão concluiu que a prisão do General Braga Netto e outras ações semelhantes são sintomas de um sistema judiciário em crise, que precisa passar por reformas significativas para recuperar sua independência e garantir os direitos constitucionais dos cidadãos.

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