O jurista Ives Gandra Martins fez declarações contundentes durante uma audiência pública sobre os inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Reconhecido por sua atuação na elaboração da Constituição de 1988, Gandra abordou questões relacionadas à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão, destacando a importância dessas garantias para o funcionamento de uma democracia.
Durante sua intervenção, ele explicou o contexto histórico da redação do artigo 53 da Constituição, que assegura imunidade aos parlamentares no exercício de suas funções. Segundo o jurista, a inclusão do termo “quaisquer” no texto foi uma escolha estratégica para eliminar dúvidas sobre o alcance dessa proteção.
“A palavra ‘quaisquer’ foi introduzida para deixar claro que os parlamentares têm liberdade absoluta para se manifestarem, seja no Brasil ou no exterior, em razão de suas funções. Isso foi pensado para evitar qualquer tipo de retaliação que pudesse comprometer o trabalho parlamentar”, explicou.
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