Na segunda-feira (16), um juiz federal rejeitou o pedido do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para anular sua condenação em um processo de fraude fiscal envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels. O julgamento, que ocorreu em maio deste ano, levou Trump a solicitar a invalidação da sentença, sob a alegação de que, como presidente na época dos acontecimentos, ele teria direito à imunidade presidencial. No entanto, o juiz argumentou que, no período dos fatos, Trump não estava no cargo de presidente, e, por isso, não teria direito à imunidade associada ao exercício da presidência. A decisão representa um duro golpe para o ex-presidente, que já enfrenta uma série de questões jurídicas desde que deixou o cargo.
O caso em questão envolve Stormy Daniels, que afirmou ter mantido um relacionamento extraconjugal com Trump antes de sua eleição e, posteriormente, recebeu um pagamento para manter o silêncio sobre o incidente. Trump foi acusado de cometer fraude fiscal em relação ao pagamento feito a Daniels, e foi julgado em 2023. A defesa do ex-presidente argumentou que, por ser o líder do país à época, ele deveria ter imunidade judicial contra essas acusações. Contudo, o juiz refutou esse argumento, ressaltando que o ex-presidente deveria ser tratado como qualquer outro cidadão dos Estados Unidos, sem privilégios por sua posição política.
A negativa do juiz em aceitar o pedido de anulação representa mais uma complicação para Trump, que já está sendo alvo de diversas investigações e processos legais. A decisão reforça o entendimento de que ex-presidentes não têm proteção especial quando envolvidos em ações criminais fora do exercício de suas funções. Essa resistência judicial às tentativas de reverter condenações também aponta para a continuidade do exame rigoroso das ações de Trump, especialmente em relação aos seus negócios pessoais e às suas condutas durante e após seu mandato. O caso permanece como um dos muitos desafios jurídicos que o ex-presidente enfrenta, com implicações que podem se estender a outros processos em andamento.
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