VÍDEO: PARTIDO DE ESQUERDA ACIONA STF PARA DERRUBAR DECISÃO DO BANCO CENTRAL

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa básica de juros, a Selic, de 11,25% para 12,25% ao ano. O partido alega que, ao tomar essa medida, o Banco Central agiu além de sua autoridade legal e cometeu um "excesso de poder".

Na ação, o PDT sustenta que a decisão do Copom viola a Constituição ao elevar a taxa de juros sem uma justificativa que se encaixe nas normas legais. O partido argumenta que a diretoria do Banco Central assumiu responsabilidades que não lhe foram atribuídas pela legislação, indo além dos limites estabelecidos para sua atuação. Segundo o PDT, o aumento da Selic pode gerar consequências negativas para a economia, afetando o crescimento econômico e prejudicando as camadas mais pobres da população.

A elevação da taxa de juros foi decidida pelo Copom em um contexto de inflação elevada e crescimento econômico instável. O objetivo da medida foi conter a alta dos preços, mas a decisão gerou divisões no debate público, com críticas sobre os possíveis efeitos adversos no mercado de crédito e no poder de compra dos cidadãos. O Comitê de Política Monetária é responsável por ajustar a Selic para controlar a inflação e estimular ou desacelerar a economia conforme necessário.

Por meio da ADI, o PDT busca que o STF avalie a legalidade da ação do Copom e, caso necessário, reverta o aumento da taxa de juros. A ação questiona se o Banco Central tem respaldo legal para tomar decisões dessa magnitude sem uma fundamentação jurídica clara.

O julgamento da ADI poderá ter implicações profundas para a política monetária do Brasil, principalmente em um cenário econômico delicado. A discussão também envolve o papel do Banco Central e sua independência na tomada de decisões que afetam diretamente a economia e a vida dos brasileiros. O desfecho dessa ação será crucial para os rumos da política econômica do país.

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