BRASIL: PRESIDENTE DA OAB-SP CRITICA MINISTRO DO STF E “FALTA DE TRANSPARÊNCIA”


O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Sica, levantou preocupações sobre a falta de transparência no uso de inteligência artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A crítica foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada em São Paulo, após a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade. Sica questionou a implementação do Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (MARIA), uma ferramenta criada pelo STF para automatizar tarefas no âmbito judicial.

Confira detalhes no vídeo:

MARIA, apresentada em dezembro de 2024, foi desenvolvida com o objetivo de agilizar e otimizar a redação de votos, relatórios processuais e análises preliminares, com a promessa de tornar o trabalho do Supremo mais eficiente. No entanto, a falta de esclarecimentos sobre como a tecnologia funciona e como os dados são tratados gerou preocupações entre especialistas e membros da OAB.

O presidente da OAB-SP destacou que a introdução de IA em processos judiciais é uma evolução importante, mas que é fundamental garantir a transparência na utilização dessas ferramentas, especialmente em um órgão que tem grande poder no cenário jurídico brasileiro como o STF. Sica ressaltou que, apesar das várias inovações tecnológicas apresentadas pelo ministro Luiz Roberto Barroso, há uma necessidade urgente de esclarecer como essas novas ferramentas operam, especialmente no que se refere ao uso de dados sensíveis e à potencial influência da IA nas decisões judiciais.

A ferramenta MARIA é uma das primeiras implementações do STF que utiliza IA para automatizar parte das atividades administrativas e judiciais. Segundo informações divulgadas pelo Supremo, o objetivo é melhorar a produtividade e reduzir a sobrecarga de trabalho dos ministros e servidores, permitindo que eles se concentrem em tarefas mais complexas e estratégicas. No entanto, a implementação de tecnologia no setor jurídico levanta questões sobre como garantir a imparcialidade e a justiça dos processos, além de como a IA pode ser programada para operar de forma ética e sem viés.

A crítica de Sica reflete uma preocupação crescente entre advogados e especialistas sobre o impacto da tecnologia no sistema judiciário. Embora a inteligência artificial possa ser uma ferramenta poderosa para otimizar os processos, sua aplicação em decisões jurídicas precisa ser cuidadosamente monitorada e regulada. A OAB tem se mostrado atenta a essa questão, cobrando do STF uma explicação mais detalhada sobre o funcionamento da ferramenta MARIA e sobre os mecanismos de controle que serão adotados para garantir que ela não comprometa a transparência, a justiça e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Além disso, a falta de clareza sobre como os dados são coletados, armazenados e utilizados pela IA é um ponto crucial para o debate. Especialistas em privacidade de dados alertam para a necessidade de estabelecer normas claras sobre como garantir a proteção de informações sensíveis e evitar o uso indevido da tecnologia.

A declaração de Leonardo Sica vem em um momento em que a aplicação de IA em processos judiciais está se tornando uma realidade cada vez mais presente no Brasil e no mundo. A tecnologia promete revolucionar o setor, mas também exige uma reflexão cuidadosa sobre seus limites e impactos no sistema de justiça.

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