MUNDO: JUDICIÁRIO DA ARGENTINA ORDENA CAPTURA DE DITADOR ALIADO DE LULA

A justiça da Argentina emitiu uma ordem de captura internacional contra o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, sob acusações de graves violações de direitos humanos. A decisão inédita tem como base o princípio de jurisdição universal, que permite que crimes contra a humanidade sejam julgados em qualquer lugar do mundo, independentemente da nacionalidade dos acusados ou do local onde os crimes ocorreram.

Confira detalhes no vídeo:

A medida é fruto de uma investigação que aponta para práticas sistemáticas de repressão na Nicarágua, comandadas pelo governo Ortega. Entre as denúncias estão prisões arbitrárias, tortura, perseguição política e a repressão violenta de manifestações populares. Organizações internacionais de direitos humanos têm documentado extensivamente esses abusos nos últimos anos, classificando a administração de Ortega como uma das mais autoritárias do hemisfério ocidental.

Princípio de jurisdição universal

A decisão argentina foi baseada no princípio de jurisdição universal, um conceito jurídico que permite a qualquer país processar crimes graves como genocídio, tortura e crimes contra a humanidade, mesmo que esses delitos não tenham sido cometidos em seu território. Este princípio ganhou destaque em casos históricos, como o do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, cuja prisão foi solicitada pela Espanha enquanto ele estava no Reino Unido, em 1998.

No caso de Ortega, a justiça argentina argumenta que as violações cometidas pelo regime nicaraguense são de tamanha gravidade que não podem ser ignoradas pela comunidade internacional. “Quando os mecanismos internos de um país falham em proteger os direitos de seus cidadãos, a jurisdição universal se torna uma ferramenta essencial para garantir a justiça”, afirmou um magistrado argentino envolvido no caso.

Contexto de repressão na Nicarágua

Desde que retornou ao poder em 2007, Daniel Ortega consolidou um regime amplamente denunciado por repressão e autoritarismo. As tensões se intensificaram em 2018, quando protestos contra reformas previdenciárias foram violentamente reprimidos pelas forças de segurança. Desde então, milhares de pessoas foram presas, dezenas de opositores políticos forçados ao exílio e a imprensa independente silenciada.

A comunidade internacional tem reagido com sanções e condenações diplomáticas, mas a ação argentina marca um passo significativo na tentativa de responsabilizar Ortega por suas ações. A ordem de captura, se concretizada, pode levar a um julgamento internacional e aumentar a pressão sobre o regime.

Repercussão internacional

A ordem de captura foi recebida com aplausos por defensores de direitos humanos e organizações internacionais. “Este é um marco importante na luta contra a impunidade de líderes autoritários. A decisão da justiça argentina é um recado claro de que nenhum ditador está acima da lei”, declarou uma porta-voz da Human Rights Watch.

No entanto, críticos alertam para os desafios de implementar a medida, uma vez que Ortega permanece no poder e tem controle absoluto sobre as forças armadas e a polícia da Nicarágua. Além disso, a falta de um tribunal internacional específico para julgamentos de crimes contra a humanidade em casos como esse pode dificultar o avanço do processo.

Próximos passos

A ordem de captura de Daniel Ortega coloca a Argentina na liderança de um esforço global para responsabilizar líderes autoritários. Embora sua execução dependa de uma série de fatores, incluindo a cooperação de outros países e o eventual deslocamento de Ortega para fora da Nicarágua, o gesto representa um precedente importante no combate à impunidade internacional.

Enquanto isso, as vítimas do regime nicaraguense aguardam com esperança por justiça, e a pressão internacional sobre o governo Ortega continua a crescer.

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