VÍDEO: DESEMBARGADOR DESABAFA SOBRE CASO DANIEL SILVEIRA

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, conhecido por sua atuação em defesa de presos políticos, fez graves acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao tratamento do ex-deputado Daniel Silveira. Coelho afirmou que a revogação do livramento condicional de Silveira, determinada por Moraes, foi ilegal e não seguiu os procedimentos estabelecidos pela legislação.

Segundo Coelho, para que a revogação do livramento fosse válida, era necessário que fosse realizada uma audiência de justificação, o que não ocorreu. O desembargador enfatizou que a revogação deveria ser precedida por essa audiência, que tem a finalidade de avaliar as razões para a possível retirada da liberdade condicional de um condenado. Ele ressaltou que, embora tenha sido marcada uma audiência de justificação para o mês de fevereiro de 2025, a revogação foi feita de forma antecipada e sem seguir os trâmites necessários.

Outro ponto levantado por Coelho foi a publicação do Decreto 12.338, que concedeu indulto de fim de ano, incluindo Silveira entre os beneficiados. O desembargador destacou que, com a publicação desse decreto, o ex-deputado passou a ter direito ao perdão presidencial, o que deveria ter sido analisado antes de qualquer outra decisão sobre o caso. Coelho criticou a falta de ação do ministro Alexandre de Moraes em relação ao pedido de indulto de Silveira, que foi protocolado logo após a publicação do decreto, mas até o momento não havia sido analisado.

Coelho defendeu que, ao não considerar o indulto, Moraes ignorou um direito do ex-deputado e ainda promoveu uma ação precipitada ao revogar o livramento condicional antes de se pronunciar sobre o pedido de perdão. Para ele, essa postura configura um abuso de poder, já que o pedido de indulto deveria ter sido priorizado, antes de qualquer outra decisão judicial.

Em sua declaração, o desembargador também expressou seu desagrado com o funcionamento do sistema judicial brasileiro, que, segundo ele, estaria sendo comandado de forma autoritária por Alexandre de Moraes, à frente do STF. Coelho reforçou sua indignação com a decisão do Supremo e com o que considera um desrespeito aos direitos processuais dos envolvidos, afirmando que continuará a lutar em defesa de Silveira.

A situação de Daniel Silveira gerou intensos debates sobre o papel do STF no cenário político do Brasil, especialmente em relação ao tratamento dispensado a figuras políticas e ao uso de medidas drásticas como a revogação de livramentos condicionais. O episódio evidencia o crescente tensionamento entre o Judiciário e políticos que se opõem ao governo atual, com a expectativa de novos desdobramentos após a audiência de justificação marcada para fevereiro.

A controvérsia em torno das ações do STF continua a gerar divisões e questionamentos sobre os limites de autoridade do Judiciário, enquanto o caso de Silveira segue sendo um dos mais emblemáticos dessa discussão.

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