BRASIL: DEFESA DE IDOSA PRESA PELO 8 DE JANEIRO RECORRE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Os advogados de Adalgiza Dourado, uma mulher de 65 anos condenada a 16 anos de prisão por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A defesa alega que não há provas concretas contra ela e denuncia possíveis violações ao direito de defesa e excessos na pena aplicada.

Confira detalhes no vídeo:

Segundo os advogados, desde dezembro de 2024, foram feitos pedidos para que Adalgiza recebesse atendimento médico e psicológico devido a uma arritmia cardíaca e um quadro de depressão, mas não houve resposta das autoridades responsáveis. O recurso apresentado à CIDH inclui também uma solicitação para que a idosa cumpra prisão domiciliar, argumentando que sua condição de saúde requer cuidados especiais que não estariam sendo adequadamente garantidos no sistema prisional.

A condenação de Adalgiza Dourado gerou controvérsias devido à severidade da pena. Ela foi sentenciada por crimes como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “tentativa de golpe de Estado”, acusações que pesam sobre diversos réus no caso dos atos de 8 de janeiro. Para a defesa, a decisão judicial impôs uma pena desproporcional, equiparável à aplicada a líderes de golpes de Estado, sem que tenha sido demonstrada sua participação direta em ações violentas ou coordenadas.

O caso reacende debates sobre os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos julgamentos dos acusados pelos atos de 8 de janeiro. Diferentes setores da sociedade questionam a falta de individualização das condutas e a ausência de instâncias para recorrer das condenações, uma vez que os processos já iniciaram na mais alta Corte do país, eliminando a possibilidade de reavaliação por tribunais inferiores.

A defesa de Adalgiza argumenta que a anulação do julgamento e a remessa do caso à primeira instância seriam alternativas para garantir um julgamento justo, permitindo a ampla defesa e a análise aprofundada das provas. No entanto, as decisões do STF até o momento não indicam qualquer recuo nesse sentido, o que tem levado advogados de outros réus a buscarem alternativas em organismos internacionais.

A pressão por anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro também cresce em diferentes frentes políticas. Parlamentares e juristas que questionam a condução dos processos defendem que muitos dos condenados não tiveram sua participação nos eventos devidamente esclarecida e que punições tão severas devem ser aplicadas apenas a casos em que há provas concretas de envolvimento ativo em atos violentos ou conspiratórios.

Com o recurso apresentado à CIDH, o caso de Adalgiza Dourado poderá ganhar visibilidade internacional e aumentar a pressão sobre as instituições brasileiras. Enquanto isso, a discussão sobre os limites da atuação do STF e a possibilidade de revisão das penas continua dividindo opiniões e mobilizando diferentes grupos da sociedade.

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