BRASIL: MINISTRO CAUSA INCÔMODO NO STF AO QUESTIONAR “PENAS ABUSIVAS” DO 8 DE JANEIRO

A recente mudança na postura do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às condenações dos réus dos atos de 8 de janeiro, provocou incômodo dentro da Corte. Até então, Fux vinha seguindo a linha de decisões do relator dos processos, Alexandre de Moraes, reforçando uma imagem de unidade entre os ministros. No entanto, sua manifestação na semana passada demonstrou um afastamento dessa posição, ao questionar a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Confira detalhes no vídeo:

A nova postura de Fux gerou inquietação entre alguns integrantes do tribunal, especialmente por suas declarações sobre a necessidade de "humildade judicial" para rever possíveis erros nos processos. Segundo fontes internas, o ministro costuma levar em consideração a opinião pública e o impacto das decisões do STF em diferentes esferas da sociedade, como na mídia, no meio jurídico e nos círculos políticos.

Além dessa movimentação, outra divergência foi aberta na Corte pelo ministro Edson Fachin. Ele contrariou os votos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes ao decidir pela manutenção dos atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Fachin argumentou que a decisão que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht não poderia ser estendida automaticamente a Palocci, pois os contextos eram diferentes.

A decisão de Toffoli, que anulou as condenações de Palocci com base na suposta parcialidade do então juiz Sérgio Moro, continua sendo um ponto de controvérsia. A justificativa para a anulação foi a troca de mensagens entre Moro e integrantes do Ministério Público, o que teria comprometido a imparcialidade do julgamento. No entanto, esse critério levanta questões sobre outras situações semelhantes, como o fato de Paulo Gonet, chefe do Ministério Público da União e responsável por processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ter participado de um jantar na casa de Alexandre de Moraes.

A tensão no STF se intensifica em meio a essas divergências, especialmente porque Fux também colocou em dúvida a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro questionou a sucessão de nove versões diferentes do depoimento, afirmando que múltiplas delações sobre o mesmo tema podem significar inconsistências e, possivelmente, nulidade da colaboração. Esse posicionamento pode ter impactos significativos nos desdobramentos dos casos que envolvem o ex-presidente e seus aliados.

A declaração de Fux sobre sua independência no julgamento também gerou repercussão. Ao afirmar que sua postura não está "sindicalizada por ninguém", o ministro sugeriu que há pressões internas dentro do STF e que pretende agir com autonomia. Esse posicionamento contrasta com a condução dos processos relacionados ao 8 de janeiro, que, segundo críticos, estariam sendo julgados com parcialidade devido ao impacto direto da invasão do STF naquele dia.

A mudança de postura de Fux levanta dúvidas sobre se ele continuará divergindo das decisões de Alexandre de Moraes nos próximos julgamentos ou se essa foi uma posição isolada. O cenário dentro do Supremo permanece tenso, com ministros adotando posições divergentes e o debate sobre imparcialidade e revisão de decisões ganhando força.

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