O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, reacendendo o debate sobre a estrutura das polícias estaduais e a possibilidade de desmilitarização. Durante sua fala, o ministro também respondeu às críticas feitas por governadores que se opõem à proposta e fez referência à resistência política observada durante a República Velha, ao criticar o que chamou de “mandonismo local”.
Confira detalhes no vídeo:
A PEC da Segurança Pública, que vem sendo debatida no Congresso Nacional, propõe mudanças significativas na organização e no controle das forças de segurança estaduais. Um dos pontos centrais da proposta envolve a desmilitarização das polícias, um tema que há décadas divide opiniões entre especialistas, autoridades e a própria população. A iniciativa visa reformular o atual modelo, aproximando a Polícia Militar de uma estrutura mais civil e com maior controle externo.
Atualmente, as polícias militares seguem uma lógica de organização semelhante à das Forças Armadas, com rígida hierarquia e disciplina. Para os defensores da desmilitarização, esse modelo dificulta a modernização da atuação policial, limita a transparência e, em muitos casos, afasta a corporação da sociedade. Além disso, argumentam que a separação entre polícia ostensiva (militar) e polícia investigativa (civil) compromete a eficiência da segurança pública.
Ao se posicionar favorável à PEC, Lewandowski destacou a importância de rever o pacto federativo no que diz respeito à segurança. A proposta enfrenta forte resistência por parte de alguns governadores, que temem perder poder sobre as forças estaduais e enxergam a medida como uma interferência da União nas competências dos estados. A comparação feita pelo ministro entre essa resistência atual e o comportamento de líderes da República Velha ressalta, segundo ele, a permanência de práticas centralizadoras e autoritárias nos níveis locais de governo.
A fala de Lewandowski sinaliza que o governo federal pretende avançar com a proposta, mesmo diante das críticas. Internamente, a PEC da Segurança Pública é considerada estratégica para reorganizar o sistema de segurança do país, que enfrenta altos índices de violência, deficiências operacionais e baixa confiança da população. A possível unificação ou integração das polícias estaduais e o fortalecimento de mecanismos de controle externo e de transparência estão entre os principais objetivos da proposta.
A discussão sobre a desmilitarização, no entanto, envolve diversos desafios. Além da resistência política, há também barreiras institucionais e culturais. A mudança na estrutura das polícias exige alterações constitucionais, adaptações administrativas e requalificação de efetivos. Apesar disso, o debate ganha força diante das constantes denúncias de abuso de autoridade e da necessidade de modernização das instituições de segurança pública.
A proposta ainda deve enfrentar um longo caminho no Congresso antes de qualquer decisão definitiva. Enquanto isso, o pronunciamento do ministro Lewandowski marca um novo capítulo na tentativa de reformular a segurança pública brasileira, trazendo à tona discussões históricas que colocam em jogo o equilíbrio entre autonomia estadual, eficiência policial e os direitos da população.
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