VÍDEO: DEFESA DE IDOSA PRESA PELO 8 DE JANEIRO RECORRE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Os advogados de Adalgiza Dourado, uma mulher de 65 anos sentenciada a 16 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A defesa argumenta que não existem provas concretas contra ela e denuncia violações ao direito de defesa, além do que considera uma penalidade excessiva.

De acordo com os advogados, desde dezembro de 2024, foi solicitado atendimento médico e psicológico para Adalgiza, que sofre de arritmia cardíaca e depressão. No entanto, até o momento, não houve qualquer resposta das autoridades competentes. O pedido encaminhado à CIDH também inclui uma recomendação para que a idosa tenha a pena convertida em prisão domiciliar, justificando que seu estado de saúde exige cuidados que não estão sendo devidamente oferecidos no sistema prisional.

A pena imposta a Adalgiza Dourado gerou controvérsia devido à sua severidade. Ela foi condenada por crimes como "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e "tentativa de golpe de Estado", acusações que recaíram sobre diversas pessoas envolvidas nos atos daquele dia. Para a defesa, a sentença aplicada equivale à de líderes de conspirações políticas, sem que haja evidências concretas de sua participação direta em qualquer ação violenta ou coordenada.

O caso levanta novamente questionamentos sobre os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos acusados pelos atos de 8 de janeiro. Críticos apontam que as decisões da Corte foram tomadas sem a devida individualização das condutas, impedindo os réus de recorrerem a outras instâncias, já que os processos começaram diretamente no STF, sem a possibilidade de análise por tribunais inferiores.

Os advogados de Adalgiza sugerem que uma alternativa para garantir um julgamento mais equilibrado seria anular a decisão e transferir o caso para a primeira instância, onde haveria mais espaço para a ampla defesa e a reavaliação das provas. No entanto, até agora, não há indícios de que o Supremo reveja sua postura nesse sentido, o que tem levado a busca por soluções em organismos internacionais.

Paralelamente, cresce a mobilização por anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Setores políticos e jurídicos questionam a rigidez das penas aplicadas, alegando que muitos réus não tiveram sua participação nos atos devidamente esclarecida. Segundo esses grupos, punições tão severas deveriam ser reservadas para aqueles que realmente tiveram papel ativo e comprovado em ações violentas ou coordenadas.

Com o pedido apresentado à CIDH, o caso de Adalgiza pode ganhar destaque no cenário internacional, pressionando ainda mais as instituições brasileiras. Enquanto isso, a discussão sobre a atuação do STF, os direitos dos réus e a possibilidade de revisão das sentenças continua sendo um tema de intenso debate entre diferentes setores da sociedade.

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